Edições passadas
Essa é a lista das edições passadas da Revista. Aqui você pode ver o índice ou baixar o pdf delas.
TODOS OS ÍNDICES DAS REVISTAS PASSADAS
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SUMÁRIO
DownloadCartéis, ilícito por objeto e por efeitos: Ônus da prova e dosimetria da sanção - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
DownloadMovimento neobrandeisiano em meio aos objetivos do antitruste: Não apenas "processo competitivo" - Rodrigo Fialho Borges
DownloadArbitragem como meio para obtenção de reparação de danos concorrenciais - Monique Herwig
DownloadOs efeitos dos acordos celebrados com o CADE nas ações de reparação por danos concorrenciais: Fomento ou bloqueio às indenizações? - João Otávio Bacchi Gutinieki
DownloadDireito (histórico-concorrencial) do vinho - A denominação de origem como mecanismo de proteção da concorrência e do consumidor - Wilson Seraine Silva Neto
DownloadProporcionalidade ou insegurança: Os debates em torno da estimação da vantagem auferida pelo CADE - Antonio Carlos Haddad Júnior
Download"Interlocking directorates" nas companhias: Possível violação de deveres fiduciários e implicações concorrenciais - Luiza Camilo de Souza
DownloadAbuso de poder econômico em mercados digitais: Aplicabilidade da essential facilities doctrine - Felip Carvalho Eleutério de Lima
DownloadDesign de produto e os limites do antitruste: Considerações sobre viéses de decisão e custos do erro - Pedro Pendeza Anitelle
DownloadNem tudo é dinheiro: A importância dos efeitos não relacionados a preço nas análises de atos de concentração - Beatriz Kenchian e Gabriela Alegret
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SUMÁRIO
DownloadA doutrina geral dos títulos de crédito: Prolegómenos - José Augusto Quelhas Lima Engracía Antunes
DownloadO controle jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro - Laís Torrente Lopes
DownloadO DREX e os custos de transação - José Henrique Granjo Matos, Pedro Henrique da Silva Nishioka, Renato de Souza Lago, Beatriz Nakazato Mendonça
DownloadQuem mexeu nos nossos consumidores? Estudo empírico da argumentação do CADE na consideração dos consumidores em análises de atos de concentração potencialmente prejudiciais à concorrência - Cynthia Maria Santos Bezerra
DownloadAinda sobre a "affectio societatis" no direito romano - Gabriel José Bernardi Costa
DownloadAspectos legais e contratuais da representação comercial - Marina Machado Schmitt
DownloadO processo legislativo e a identificação dos transplantes jurídicos: Uma proposta de análise da elaboração legislativa da Lei Geral de Proteção de Dados - Matheus Chebli de Abreu
DownloadA responsabilidade no âmbito dos grupos societários no direito brasileiro - Carlos Joaquim de Oliveira Franco e Luisa Doria de Oliveira Franco
DownloadA eficácia da análise e concessão de crédito pelo Banco do Brasil sob a ótica da governança socioambiental - Isabella Petrof Miguel
DownloadA anuência prévia da Anvisa nos pedidos de patentes: Tentativa de uma análise empírica da sua aplicação no Brasil - Fabiana Pereira Velloso, Allan Fuezi de Moura Barbosa, João Pedro Valentim Bastos
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SUMÁRIO
DownloadPartes em contexto: a importância hermenêutica das partes nas opções de compra e venda de participações societárias - Daniel Pereira Campos e Rafael Cimatti Elias
DownloadCláusula de indenização e equilíbrio contratual na compra e venda de participação societária de controle - Ricardo Villela Mafra Alves da Silva
DownloadDas SPACS à brasileira às SPACS brasileiras: uma análise da possível governança corporativa pós aquisição - João Paulo Braune Guerra
DownloadEX ante merger control of cross-border M&A in Brazil: case studies of CADE’s enforcement of gun jumping - Fabiana Pereira Velloso
DownloadA cláusula de alteração material adversa: uma análise do caso twitter v. Ellon R. Musk com base na jurisprudência da Court of Chancery of Delaware - Natália Villas Bôas Zanelatto
DownloadAs cláusulas de remédio único e o dolo no direito brasileiro - Renan Varollo Perlati
DownloadInterpretação dos contratos de M&A: A inadequação dos cânones de direito privado - Alexandre Ginzel
DownloadExecução específica e danos em situações de frustração de operações de M&A - Caio Henrique Carvalho de Siqueira Lima
DownloadAs fusões e aquisições no sistema financeiro nacional em resposta às falhas de mercado e a transferência qualificada de controle acionário no direito bancário brasileiro - Gustavo Ferreira de Campos
DownloadAs cláusulas de declarações e garantias (representations and warranties) como instrumento de disseminação do reporte padronizado de práticas de sustentabilidade: uma alternativa possível? - Camila Vallim Almirall
DownloadSpecial purpose acquisition company (SPAC): origem, principais controvérsias e perspectivas de regulação no Brasil - Manoela Bruno Morales Naquis
DownloadO paradoxo entre a previsão de deal protection devices e o cumprimento dos deveres fiduciários pelos administradores em operações de fusão e aquisição (M&A) - Gabriela Moreira Cicillini
DownloadImpasses societários e a conveniência da utilização da cláusula buy or sell - Enersto Luis Silva Vaz
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SUMÁRIO
DownloadInfraestruturas de Mercado Financeiro em registro distribuído: uma abordagem institucional das atividades de Depositário Central e de Sistemas de Liquidação – Juliana Facklmann, Paloma Alvares Sevilha e Camila Villard Duran
DownloadO Movimento de Ascensão do Compliance Anticorrupção a partir da Promulgação do Foreign Corrupt Practices Act – Gabriela Forti Pimentel Teixeira
DownloadAnálise de monopsônios na jurisprudência do CADE sob a Lei 12.529/11: Um campo a descobrir? – Gustavo Manicardi Schneider
DownloadA diversidade de gênero na alta administração: Tokenismo, Conexões Pessoais e Diretoras de Enfeite – Thais Calixto de Abreu
DownloadIncorporações de Instituições Financeiras e Regulação: Encontros e Desencontros entre os Regimes Societário, Tributário e Contábil – Yann Santos Teixeira
DownloadA Mitigação do Aproveitamento Parasitário de Marcas à Luz do Emprego de Expressões de Uso Comum: Uma Breve Análise Jurisprudencial – Karina Cesana Shafferman
DownloadCláusula Take or Pay: Uma Análise Jurisprudencial de Aplicabilidade no Direito Brasileiro – Batya Tabacnik, Laura Ustulim e Roberta Villela
DownloadRegulamentação de Criptoativos: Óbice ao Progresso ou Intervenção Dispensável – Giulia Feitoza Germano
DownloadA Vedação à Purga da Mora nos Contratos de Alienação Fiduciária Em Garantia Regidas Pelo Decreto-Lei 911/69 e a Eficiência Econômica – Andrey Francisco de Campos
DownloadA Lei n.14.195/2021 e a Extinção da EIRELI – João Victor Bonini Kehdi
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SUMÁRIO
DownloadRespostas estruturais para os grandes ilícitos empresariais - Calixto Salomão Filho
DownloadGovernança corporativa e diversidade racial no Brasil - Carlos Gouvêa Portugal
DownloadA crise o quadro normativo da gestão monetária - Luis Fernando Massoneto e Gustavo Jorge Silva
DownloadA tecnologia de registros distribuídos e o real digital - Rafael Viana de Figueiredo Costa
DownloadInovação bancária e as fragilidades ao processo de colaboração compulsória imposta as instituições financeiras - Alessandro Fernandes
DownloadO tratamento da liquidez no mercado secundário de ações no Brasil - Yasmin Fernandes Reis
DownloadO exato cumprimento do contrato - Luis Felipe Pinto
DownloadA relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring - Pedro Henrique Noldin e Paulo Márcio da Cruz
DownloadA substituição do índice de correção monetária em contratos empresariais - Bruno Almeida Ruggiero e Ana Chen
DownloadValidade e eficácia da cláusula denominada pró-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária sujeitos ao direito brasileiro - Maíra de Melo Vieira Temple
DownloadPlataforma de dois lados e regra da razão - Guilherme dos Santos
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SUMÁRIO
DownloadA cláusula de inalienabilidade e a sociedade anônima - Giancarlo Bonizzio
DownloadContribuição à dogmática do grupo de sociedades - Thomas Ribeiro Bergmann
DownloadOs instrumentos jurídicos (in)adequados à viabilização do third-party funding no Brasil - Lorenzo Galan Miranda e Henrique Steffen Wagner
DownloadO conflito de interesses em assembleias gerais de sociedades anônimas como ilustração da necessidade de expedição de súmulas administrativas pela Comissão de Valores Mobiliários - Ricardo de Santos Freitas
DownloadO sistema de enforcement e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro - Fabio Percegoni de Andrade
DownloadGovernança corporativa e a (in)credibilidade do Estado empreendedor - Bruno Nagem
DownloadA responsabilidade pré-contratual e sua extensão: a propósito de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça Sobre contrato de franquia - Luis Renato Ferreira da Silva
DownloadO quão preliminar é a opção de compra de participações societárias? - Pedro Henrique Carvalho da Costa
DownloadO stay period e a nova sistemática na Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Gerson Branco e Matheus Martins Costa Mombach
DownloadLivre concorrência e tratamento favorecido: como medidas antitrustes podem assegurar a autonomia da inovação nas pequenas empresas - Matheus Guilherme dos Santos Morais
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SUMÁRIO
DownloadIntuitu commercium - reflexões sobre a influência da dinâmica empresarial nos contratos personalíssimos
DownloadA falácia das patentes na visão crítica de Boldrin e Levine
DownloadBeyond legal formalism in Brazil - the Law and Poverty Group experience
DownloadO direito registral empresarial
DownloadEl desafío de la normativa concursal italiana para lograr la eficacia de los procedimientos
DownloadContratos preliminares e contratos definitivos
DownloadOs poderes da assembleia geral dos credores e o abuso do direito de voto
DownloadCriação e reforma do Novo Mercado da bolsa de valores - os limites da "solução alternativa"
DownloadLiberdade e intervenção em contratos empresariais - reflexões à luz de precedente do Superior Tribunal de Justiça
DownloadValidade ou não da cláusula resolutiva expressa em contratos públicos pela recuperação judicial
DownloadInvestment fund voting in Brazilian public companies
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SUMÁRIO
DownloadO Jurista, o músico e o tradutor: nota introdutória a interpretação "Jurídica e Interpretação Musical", de Herbert Wiedemann – Erasmo Valladão e Thiago Saddi Tannous
DownloadInterpretação jurídica e musical: um ensaio – Herbert Wiedemann
DownloadCompromisso de compra e venda para constituição de condomínio-hotel: natureza empresarial e consequente inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Roberto Pfeiffer
DownloadO afroempreendedorismo como nicho específico de negócios – Daniela Nunes de Amartine e Paulo Burnier da Silveira
DownloadA difusão de informações e o funcionamento do mercado de capitais – Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros
DownloadAspectos regulatórios da Lei Sarbanes-Oxley às empresas brasileiras – Gabriel Tajra e Georges Moussa
DownloadIl superamento della personalità giuridica nel diritto brasiliano: aspetti sostanziali e processuali – Leonardo Parentoni e Érico Andrade
DownloadCrítica ao sistema de oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro – Luiz Daniel Haj Mussi e Mariana Hofmann Fuckner
DownloadGrupo de sociedades no Brasil – Thomas Bergmann
DownloadLes énoncés interprétatifs: un moyen de restructuration du droit commercial brésilien – Iacyr de Aguilar Vieira e Gustavo Cerqueira
DownloadA concessão de recuperação judicial às associações civis: uma análise pautada na lei nº 11.101/2005 e na jurisprudência – Daniel Araújo de Assis
DownloadAspectos da desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas: peculiaridades, responsabilização e consequências – Luiz Felipe Galloti Goulart
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SUMÁRIO
DownloadO que significa ingressar na Faculdade de Direito da USP – Alfredo De Assis Gonçalves Neto
DownloadA influência da Faculdade de Direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002 – Ricardo Oliveira García
DownloadO pequeno acionista é acionista? – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Bruno Di Dotto (Tradução de “Ist Der Kleinaktionär Kein Aktionär?" de Herbert Wiedemann)
DownloadEficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades – Ana Paula Kroetz de Oliveira e José Augusto Fontoura Costa
DownloadAs dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do trust – João Pedro De Oliveira De Biazi
DownloadAspectos tributários da recuperação judicial – Celiana Diehl Ruas
DownloadSubsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial – Um Paradoxo Violador da Isonomia – Bruno Freixo Nagem
DownloadEficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro – Leandro Konzen Stein
DownloadA “affectio societatis” no Direito Romano – Gabriel José Bernardi Costa
DownloadAtualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas – O “Caso Usiminas” – Luna Miranda De Oliveira Guimarães
DownloadO dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário – Marcelo Martins Moura e Paula Bittencourt Senna Ganem
DownloadO endosso: aspectos atuais e controvertidos – Cláudio Luiz De Miranda
DownloadDireito Societário e Direito Recuperacional: a necessária conciliação – Lucas Barros
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SUMÁRIO
DownloadDiscurso proferido na reunião da Congregação da Faculdade de Direito da USP, em 30.3.2017, por ocasião da homenagem aos 80 anos do professor Fábio Konder Comparato - Alberto do Amaral Jr.
DownloadA Influência da Obra do Professor Fábio Konder Comparato no Direito Comercial Brasileiro - Carlos Klein Zanini
DownloadO Papel do Administrador Judicial na Lei Brasileira (Lei 11.101/2005) - Newton De Lucca
DownloadUm Novo Direito Concursal em Conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos - Grupo de Estudos Sanfran Jr.
DownloadO Direito do Consumidor e o Financiamento da Atividade Empresarial - Daniel Silva Queiroga
DownloadEntre Dogmas e Inovação: a análise antitruste de mercados de internet - Ademir Antônio Pereira Jr.
DownloadBenefícios Particulares do Controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos? - Tomás Souza Queirós de Alvarenga
DownloadFinanciamento de Micro e Pequenas Empresas Brasileiras através de Ofertas Públicas de Notas Promissórias - Amanda Gouvêa Toledo Barretto
DownloadO Suicídio do Segurado no Contrato de Seguro de Vida: comentários em face do Entendimento do STJ no REsp 1.334.005 - Davi Guimarães Mendes
DownloadO Dever de Diligência dos Administradores e os Custos de Agência: lições do “Caso Sadia” - Bárbara Bittar Teixeira e Gabriela Andrade Góes
DownloadPunições no Sistema Financeiro: primeiros apontamentos sobre a medida provisória 784/2017 - Mariana de Brito Mariani Guerreiro e Paulo Henrique Caban Stern Matta
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SUMÁRIO
DownloadNotas sobre “A história do princípio da maioria”, de Otto Friederich von Gierke (1841/1921) - Nilson Lautenschlager Jr.
DownloadA lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial – Ricardo Oliveira García
DownloadO regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples – Juliana Krueger Pela
DownloadFactoring e a securitização de recebíveis – Rogério Alessandre de Oliveira Castro
DownloadA “sociedade comercial do MERCOSUL”: um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir – Gustavo Vieira da Costa Cerqueira
DownloadAcordo de acionistas e decisões corporativas – Eduardo Goulart Pimenta e Luciana de Castro Bastos
DownloadLaw and financial markets: the role of financial stability board to design a legal framework for the governance of the global financial system – Caio Henrique Yoshikawa
DownloadDos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração – Mário Cosac Oliveira Paranhos, 138
DownloadDependência econômica e sua abordagem na jurisprudência – Daniela Mussolini Llorca Sanchez Andrei e Rodrigo Barreira Roso
DownloadFaz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial? – Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira
DownloadGovernança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios – Vitor Mendes Costa Pinto
DownloadConsiderações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição – João Alberto Schutzer del Nero
DownloadRecuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadO PIB, esse desconhecido – Fábio Nusdeo
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SUMÁRIO
DownloadCesare Vivante e il “mito di fondazione” della scienza del diritto comerciale – Mario Stella Richter Jr.
DownloadRéguler les “enterprise cruciales” – Marie-Anne Frison-Roche
DownloadA sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002) – Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadA promoção de igualdade de gênero na administração de companhias abertas: primeiras reflexões – Sheila Christina Neder Cerezetti
DownloadAs medidas liminares no mercado de capitais – Daniel de Andrade Levy e Ana Luíza Arguello
DownloadUma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991): rupturas e legitimidade – Pedro Marcos Nunes Barbosa
DownloadNotas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de “Novo Código Comercial” – João Pedro Scalzilli e Luís Felipe Spinelli
DownloadRestrição do direito de voto na sociedade limitada – Fernando de Andrade Mota
DownloadA fantasia do capital social – Fernando Shayer
DownloadAção judicial da Sabesp contra o Estado de São Paulo – Estudo de caso de uma companhia em litígio com seu acionista controlador – Luís Felipe F. Kietzmann
DownloadProporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada - Luís Felipe Spinelli
DownloadDesconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal – Michele Karim, Rafael Magnotti Miyaoka e Sofia Lima Franco
DownloadRecuperação judicial. Alienação de unidade produtiva isolada – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadSociedade em recuperação judicial. Assembleia-geral de credores – Francisco Satiro
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SUMÁRIO
DownloadSociedades comerciais e direitos do Homem. Diálogos improváveis em tempos de globalização – José Engrácia Antunes
DownloadReformas e contrarreformas no direito das sociedades – Jorge Manuel Coutinho de Abreu
DownloadEmpresa indivicual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações – Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Vieira von Adamek
DownloadOs quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras – Gustavo Saad Diniz
DownloadOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005– Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli
DownloadEntre mercado e hierarquia: repercurssões da desverticalização na disciplina dos contratos empresariais – Osny da Silva Filho
DownloadA reformulação do regulamento de Bruxelas I – Nicolas Nord
DownloadA duplicata virtual em perspectiva – Leonardo Netto Parentoni
DownloadPor uma análise crítica da responsabilidade da coisa nos contratos de compra e venda – Luiz Guilherme Georgi Salgado
DownloadA consistência na utilização da affectio societatis nos julgados referentes à dissolução parcial e à exclusão de sócio das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (TJSP) – Haissa Vivi Zangali e Paula Thieme Kaguejama
DownloadCooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Parecer – Paula Andrea Forgioni
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SUMÁRIO
DownloadModesto Carvalhosa e Direito Econômico: Um resgate necessário - Fábio Nusdeo
DownloadDa invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, § 1º) - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Viera von Adamek
DownloadConflito de Interesses e Benefício Particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadNotas Críticas ao regime Jurídico da Recuperação Extrajudicial - Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli e João Pedro Scalzilli
Download(In)exegibilidade de oferta pública de aquisição de ações por Alienação de Controle – Uma análise da Jurisprudência da CVM - Felipe Tavares Boechem
DownloadA solicitação de lista de acionistas (arts. 126, §3º, e 100, §1º): legitimação do pedido e limites da discricionariedade da administração da companhia - Bruno Robert
DownloadO futuro da arbitragem no Brasil e o Projeto de Lei nº 2.937/11 - Eduardo Spinola e Castro e Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira
DownloadA sucessão mortis causa no âmbito da EIRELI. O ressurgimento da empresa-organização: anacronismo, vacuidade dogmática e non liquet - Walfrido Jorge Warde Jr. e Guilherme Setoguti J. Pereira.
DownloadAluguel de Ações. Panorama do Negócio Jurídico, Problemas do Direito Estrangeiro e a Eficiência do Modelo Brasileiro e a Questão do Voto no Direito Brasileiro - Gabriel Leutewiler, Giovana Cunha Comiran e Taimi Haensel
DownloadDa natureza jurídica do Empréstimo de Ações: Eficácia e Oferta Pública - Bruno Marques Bensal
DownloadEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participação - Ana Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle e Victoria Guidette Catalano
DownloadA exequibilidade das duplicatas virtuais e os boletos bancários. Comentário ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PR - Márcio Ferro Catapani
DownloadO recesso na incorporação inversa - Luis Gastão Paes de Barros Leães
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SUMÁRIO
DownloadTullio Ascarelli Studente - Mario Stella Richter Jr.
DownloadO novo conceito de sociedade coligada na Lei acionária brasileira - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Viera von Adamek
DownloadAnálise jurídica da economia - Sergio Mourão Correa Lima
DownloadVida e morte da empresa familiar diferenciada - Haroldo Malheros Duclerc Verçosa
DownloadO estabelecimento empresarial no direito brasileiro - José Tadeu Neves Xavier
DownloadO sócio incapaz - Erasmo Valladao A. - N. Franca e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadOs poderes do conselho de administracao para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasileira - Clarissa Figueiredo de Souza Freitas
DownloadOs investimentos e a captação de recursos por contratos de private equity e venture capital - Nikolai Sosa Rabelo
DownloadFalência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral - Vinícius José Marques Gontijo
DownloadDireito dos financiadores a concessão nas operações de project finance - Paulo Meira Lins e Eduardo Salomão Neto
DownloadRepensando a impenhorabilidade da conta-poupança - Danilo Silva Bittar
DownloadJuros diferenciados para a fazenda publica, por quê? - Laonardo de Abreu Birchal
DownloadA poison pill brasileira: proteção da dispersão acionária ou reforço do poder de controle? - Leonardo Vilarinho Borges, Lucas Petri Bernardes, Marcelo Tadeu Cometti e Wilson Nakayama
DownloadReflexões sobre a aplicação da boa-fé objetiva à formação dos contratos de seguros - Adriana Cristina Dullius Britto
DownloadInvestimentos de reservas técnicas de sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar - Luiz Filipi de Cristófaro Avelino
DownloadProcesso arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida - Bruna Barletta, Felipe Kachan, Felipe Santana Novais, Ingryd Danielle Jesus, Julia Schulz, Marcella Centofanti, Marcella Massarotto e Viviane Tozzi Moro
DownloadAprovação das contas pelos próprios administradores-acionistas, ausência de conflito de interesses e abuso de minoria - Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto e Mauro Rodrigues Penteado
DownloadDissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b - Vera Helena de Mello Franco
DownloadV Concurso Nacional de Monografia do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) - Fernanda Mayuni Kobayashi
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SUMÁRIO
DownloadEarnings management and corporate governance: legal and regulatory implications - Alexsandro Broedel Lopes
DownloadOs costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP - Márcio Ferro Catapani
DownloadA responsabilidade limitada do quotista único: uma análise crítica da Lei de N. 12.441/2011 - Gustavo Henrique de Almeida
DownloadA questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro - Bruno Robert
DownloadAnotações sobre a exclusão de sócios por falta grave no regime do Código Civil - Marcelo Vieira von Adamek
DownloadA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido - Gustavo Henrique de Almeida
DownloadBrazil's survival of the 2008 global financial crisis: were we that good? - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadPropriedade territorial urbana - tributação - valoração estado e município de São Paulo - José André Beretta Filho
DownloadDa inocuidade de um novo Código Comercial - Bruno Marques Bensal
DownloadA reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração - Andréia Cristina Bezerra e Leonardo Netto Parentoni
DownloadPerspectivas para a disciplina da companhia aberta: principais desafios no direito societário brasileiro - João Pedro Scalzilli, Laura Amaral Patella, Luís André N. de Moura Azevedo, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea
DownloadResponsabilidade das sociedades corretoras em prejuízos no mercado secundário de valores mobiliários - Luiz Eduardo Martins Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta e Fabiano de Melo Ferreira
DownloadDever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle - dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores interpretação de estatuto de companhia aberta possibilidade de cumulação de OPAs - Erasmo Valladão França
DownloadContabilização de debêntures perpétuas com participação nos lucros. o 'caso tec toy - Eliseu Martins e Alexsandro Broedel Lopes
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SUMÁRIO
DownloadVínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas - Herbert Wiedemann
DownloadEstabelecimento empresarial virtual: regime jurídico - Tarcisio Teixeira
DownloadA transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura - Arnoldo Wald
DownloadContratos de garantia e garantias autônomas - Luiz Mario Galbetti e Rafael Vanzella
DownloadDisclosure and cost of equity capital in emerging markets: the brazilian case - Alexsandro Broedel Lopes e Roberta Carvalho de Alencar
DownloadAs sociedades de pessoas na atualidade. Uma visão comparativa crítica - Vera Helena de Mello Franco
DownloadNotas sobre a sociedade perpétua - Erasmo Valladão A. - N. França e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadPoison pills: panorama atual - Marcella Blok
DownloadDeclarações cambiais em títulos de crédito eletrônico - Alexandre Cateb
DownloadConstituição e interpretação: uma análise da decisão do STF sobre a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (ADI 3.934-DF) - Lívio Goellner Goron
DownloadCrise dos derivativos: reforma dodd-frank e o clearing centralizado - Samy Sanches de Almeida
DownloadA livre concorrência e as práticas predatórias na economia - Mirian Franciele Olsen
DownloadUma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propaganda - Carlos Eduardo Neves de Carvalho
DownloadA ineficácia de atos praticados antes da falência - Beatriz Villas Boas Pimentel Trovo
DownloadSociedade que tem por objeto a prestação de serviços de natureza intelectual é de natureza simples, qualquer que seja a forma de sua organização - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadA natureza jurídica dos serviços prestados pelas sociedades de auditoria - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadInstalação da câmara reservada de direito empresarial (TJSP) - Manoel Pereira Calças
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SUMÁRIO
DownloadAlgumas incidências constitucionais da instituicionalização da união económica e monetária - António José Avelãs Nunes
DownloadBranqueamento de capitais - Medidas legislativas em Portugal e na Europa - A. Saraiva Matias e Catarina Martinho
DownloadVerdadeira projeção da arbitragem - Convenção de New York de 1958
DownloadAcordo de acionistas - Arquivamento na rede social - Vinculação dos administradores de sociedade controlada - Nelson Eizirik
DownloadConsiderações acerca da representação comercial frente ao novo Código Civil - Jairo Saddi
DownloadRegistro do comércio e os limites de suas exigências - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA Lei 10.303, de 2001, e a inclusão dos derivativos no rol dos valores mobiliários - Daniel Krepel Goldberg
DownloadPode a sociedade limitada ter capital autorizado? - Otávio Vieira Barbi
DownloadLimites de atuação do conselho fiscal - Raul de Araujo Filho e Rodrigo Ferraz P. Cunha
DownloadExclusão de sócio em sociedades limitadas no novo Código Civil - Leonardo Guimarães
DownloadO ISS na construção civil - José Alcides Montes Filho
DownloadA arbitragem nas sociedades anônimas - José Virgílio Lopes Enei
DownloadReforma regulatória e sistema financeiro nacional - Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadArbitragem na Lei das Sociedades Anônimas - Livia Rossi
DownloadOferta pública de aquisição de ações na alienação de controle de companhias abertas., Apontamentos sobre o art. 254-A da Lei das Sociedades Anônimas - José Alberto Clemente Júnior
DownloadIndenizatória movida por filhos alegando morte da mãe por câncer de pulmão decorrente de tabagismo - Paulo Rogério Brandão Couto
DownloadLex Mercatória - Francesco Galgano, item I da introdução da obra Lex Mercatoria - Tradução de Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadLegitimação do sócio na sociedade controladora para pleitear a anulação da assembleia da controlada subsidiária integral - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadDemanda reparatória ajuizada por acionista em virtude de adimplemento imperfeito. Função e natureza jurídica das demonstrações financeiras. Caráter constitutivo das decisões assembleares tomadas por órgãos das sociedades anônimas. A ação reguladora e princípios essenciais vinculadores de companhias abertas com valores mobiliários no mercado de capitais. Imposições da ordem constitucional econômica. Prazos de prescrição na Lei das Sociedades Anônimas - Leandro Bittencourt Adiers
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SUMÁRIO
DownloadSociedade Anônima: Interesse Público e Privado - Calixto Filho Salomão
DownloadRegime Sancionatório em Direito Bancário - Armindo Saraiva Matias
DownloadAs Sociedades Limitadas no novo Código Civil: A limitação do direito de contratar - Paulo Albert Weyland Vieira e Ana Paula de Carvalho Reis
DownloadAcordos Financeiros e a Resolução 3.039/2002 do Banco Central - Distorção na Legislação Falimentar - Haroldo Luiz de Macedo Verçosa
DownloadSobre Recuperação e Falência de Empresas no Brasil - Renato Luiz de Macedo Mange
DownloadOs compromissos de voto nos acordos de acionistas e sua eficácia executiva - João Luiz Coelho Rocha
DownloadConfidencialidade em Arbitragem Comercial Internacional - Hee Moon Joo
DownloadA Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: o art. 192 e o mito da Lei Complementar Única - Luis Virgílio Afonso da Silva e Jean Paul Cabral da Rocha
DownloadAcordos de Acionistas sobre exercício do poder de controle (Análise das principais alterações introduzidas ao art. 118 da Lei das S.A. pela Lei 10.303/2001) - Miguel Tornovsky
DownloadO Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) - Almir Rogério Gonçalves
DownloadAs importações paralelas à luz do princípio de exaustão do direito de marca e seus reflexos nos direitos contratual e concorrencial - Cláudia Marins Adiers
DownloadFundamento e efeitos jurídicos da governança corporativa no Brasil - Milton Nassau Ribeiro
DownloadPessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ - Zanon de Paula Barros
DownloadMudança Institucional, a perspectiva da nova economia institucional - Basilia Aguirre
DownloadCobrança Judicial de Dividendos Prioritários: Desnecessidade de anulação de deliberação assemblear - Carlos Eduardo da Costa Pires
DownloadA relação entre o novo SPB e os títulos de crédito: consequências jurídicas, políticas e sociais - André Bueno Silveira
DownloadO abuso de direito na denúncia dos contratos de distribuição: o entendimento dos tribunais brasileiros e as disposições no Código Civil - Paulo Eduardo Lilla
Download -
SUMÁRIO
DownloadNoção e objecto da Economia Política - António José Avelas Nunes
DownloadA definição de controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos - Arnoldo Wald
DownloadOs contratos no projeto de Código Civil - Carlos Alberto Bittar
DownloadPrescrição Administrativa - Renato Sobrosa Cordeiro
DownloadDepósito elisivo. Levantamento. Decretação da falência superveniente em outro processo - Ronaldo Frigini
DownloadA decadência do direito de constituir o crédito tributário - Perigoso precedente jurisprudencial - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAs concessões e o mercado de capitais - João Laudo de Camargo
DownloadConsiderações sobre a elaboração da Lei de S.A. e de sua necessária atualização - Alfredo Lamy Filho
DownloadNotas sobre a responsabilidade civil dos administradores e do controlador de instituições financeiras sob o regime de administração especial temporária (RAET) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA formação do MERCOSUL e a harmonização das regras no campo da propriedade industrial - Mauricio C. de A. Prado
DownloadPerfis da Empresa - Alberto Asquini, Profili dell'impresa, in Rivista del Diritto Commerciale, 1943, vol. 41, 1. tradução de Fabio Konder Comparato
DownloadSociedade Anônima - Empresa de radiodifusão e telecomunicação - Exigência do órgão público fiscalizador - Comprovação da nacionalidade brasileira dos acionistas - Deliberação assemblear de venda das ações que não atenderam à convocação - Ilegalidade - Ricardo de Santos Freitas
DownloadSociedade por cotas - Constituição por dois sócios - Morte do majoritário - Continuidade da empresa – Representação - Gerente - Legitimidade – Renato Luis Bueloni Ferreira
DownloadResponsabilidade da sociedade por dívida de seus sócios integrantes – Desconsideração da personalidade jurídica -Rodrigo Recart,
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SUMÁRIO
DownloadHomenagem Post Mortem a Philomeno J. da Costa - Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadA revitalização da arbitragem no Brasil sob um enfoque realista e um espírito diferente - Maristella Basso
DownloadAnálise do regime jurídico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadDesenvolvimento da teoria da empresa — Fim da distinção entre sociedades civis e comerciais - Jorge Rubem Folena de Oliveira
DownloadO direito do acionista de participação nos lucros sociais - Pedro A. Batista Martins
DownloadAumentos arbitrários de lucros como abusos do poder econômico — Interpretação da Constituição e sugestão de alteração - Mauro Grinberg
DownloadNota sobre à independência dos Bancos Centrais - António José Avelãs Nunes
DownloadDos conceitos de financiamento e pré-financiamento - Arnoldo Wald
DownloadCirculação de capitais em perspectiva brasileira — Entrada e saída de divisas e moeda nacional - Paulo Borba Casella
DownloadOrigem do DIreito Comercial (Capítulo 1.º do Corso di Diritto Commerciale - Introduzione e Teoria dell' Impresa, 3ª ed., Milão, A. Giuffrè, 1962, de Tullio Ascarelli, tradução e notas de Fábio Konder Comparato
DownloadResponsabilidade civil do Estado — Banco Central do Brasil — Falta de cumprimento do serviço de fiscalização em instituição financeira — Inocorrência da responsabilidade - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadDireito adquirido em matéria de indexação legal (interpretação do artigo 38 da Lei 8.880, de 1994) - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadO titular de cheques pós-datados, dados em garantia real, não participa da concordata da devedora - Jorge Lobo
DownloadDisciplina da concorrência nas operações de concentração empresarial - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadA minoria social. Relatividade e alcance dos efeitos de seus direitos - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadCriação de impostos: alteração de seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA concordata do ex-concordatário e a desistência do favor legal - Décio Policastro
DownloadDerivative's suitability - Luiz Gastão Paes de Barros Leães Filho
DownloadBreves considerações sobre a sentença que indefere a renovação de contrato de locação - Carlos Augusto de Assis
DownloadGestão privada do FUNCAFÉ - Aline Paola C.B.C. de Almeida, Flávia Amaral Garcia, Marcos Juruena V. Souto e Paolo Henrique Spilotros Costa
DownloadTemas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência. Cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sócios - Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
DownloadDa inaplicabilidade do artigo 174 da Constituição Federal às normas monetárias - Arnoldo Wald
DownloadRenovatória de Locação - Aluguel Provisório - "O deferimento do aluguel provisório não está condicionado a que o senhorio se abstenha de fazer o pedido alternativo de retomada do imóvel - Carlos Augusto de Assis
DownloadObligaciones - Regimen Jurídico - Marcelo Urbano Salerno, Buenos Aires, Editorial Universitad, 1995, p. 420 - Arnoldo Wald
DownloadTextos Legais - Decreto 350, de 21.11.1991
DownloadTratado de Direito Comercial (Vol. I, Os comerciantes. Cesare Vivante, 5 ed. rev. ampl., 3. imp., Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, Milão, 1934) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadDistribuição secundária no Brasil e no exterior de ações pertencentes à administração pública - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadA teoria dos grupos de sociedades e a competência do juízo arbitral - Arnoldo Wald
DownloadA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos - Durval José Soledade Santos
DownloadEmissão de debêntures - Nelson Eizirik
DownloadOs débitos tributários das empresas. Responsabilidade de diretores, sócios-gerentes e controladores - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAs hipóteses de recesso na Lei das Sociedades Anônimas - Renata Brandão Moritz
DownloadAs instituições financeiras e a taxa de juros - Pedro Frederico Caldas
DownloadInquérito administrativo CVM e recurso de ofício - Luiz Alfredo Paulin
DownloadNotas sobre a desconsideração da personalidade jurídica: a experiência portuguesa - Luiz Antonio Soares Hentz
DownloadRepresentação comercial e distribuição comercial: Importância dos traços distintos - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadCriação e desenvolvimento de uma sociedade de capital — Investimento: as lições do modelo francês - Françoise Monod
DownloadAs cooperativas e o direito dos cooperados retirantes ao valor atualizado de suas quotas-partes - Jorge Eduardo Prada Levy
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadLes groupements dans la vie économique - Arnoldo Wald
DownloadConversão de ações e relação de substituição diferenciada - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadEmpréstimos ou adiantamentos a pessoas ligadas. Emissão de carta de crédito a favor de exportador estrangeiro, relacionada com importação feita por empresa de Leasing ligada - Renato A. Gomes de Souza
DownloadAs sociedades limitadas e o Projeto do Código Civil - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadA fraude no negócio jurídico subjacente e seus efeitos quanto ao crédito documentário - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadInexistência de "participação recíproca indireta" entre sociedades coligadas - Nelson Eizirik
DownloadO moderno direito concursal - Jorge Lobo
DownloadAspectos constitucionais do sigilo bancário - Régis de Oliveira
DownloadAlgumas considerações a respeito da utilização do "Trust" no direito brasileiro - Arnoldo Wald
DownloadCédula de Produto Rural - CPR - Novo título circulatório (Lei 8.929/94) – Paulo Salvador Frontini
DownloadArgüição de inconstitucionalidade - Tributário - Imposto de Renda - Lei 7.713/88 - Art. 35 - Acionista - Lucro não distribuído - Inconstitucionalidade - Eduardo Salomão Neto
DownloadA sociedade unipessoal - Waldírio Bulgarelli
DownloadInstituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
DownloadÍndice Alfabético Remissivo
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SUMÁRIO
DownloadMinority withdrawal rights and the illiquidity problem; a comparative study between New York and Brazilian law on close corporations – Flávio R. Bettega
DownloadAs cláusulas de não-concorrência nos "shopping centers" - Fábio Konder Comparato
DownloadExecução específica de cláusula arbitral - Celso Barbi Filho
DownloadA responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária - Luiz Alfredo Paulin
DownloadO direito de recesso na incorporação, fusão ou cisão de sociedades – Norma Jonssen Parente
DownloadAs cláusulas de força maior e de "hardship" nos contratos internacionais - José Augusto Fontoura Costa e Ana Maria de Oliveira Nusdeo
DownloadNota sobre a execução específica da obrigação de contratar - Fábio Konder Comparato
DownloadAlguns aspectos heréticos da Lei antitruste (Lei 8.884/94) - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA cédula de produto rural - Waldirio Bulgarelli
DownloadSigilo bancário - Informações bancárias requisitadas pelo Ministério Público - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadA contribuição do Prof. João Eunápio Borges para as instituições do direito comercial brasileiro - Theóphilo de Azeredo Santos
DownloadInconstitucionalidade de punições permanentes - Geraldo Ataliba
DownloadA proteção jurídica ao nome comercial, ao título de estabelecimento e à insígnia no Brasil – Regime jurídico e novos desenvolvimentos na jurisprudência - Gabriel F. Leonardos
DownloadAbuso do poder econômico e (i)legitimidade - Luis Femando Schuartz
DownloadTratados de bitributação brasileiros e suas características fundamentais - Eduardo Salomão Neto
DownloadO direito de recesso nas hipóteses de incorporação, fusão, cisão e participação em grupos de sociedades. Exclusão acarretada pela Lei 7.958 de 20.12.89 - Waldirio Bulgarelli
DownloadA problemática dos saldos devedores nas operações de "Leasing" – Waldirio Bulgarelli
DownloadO conceito de preço dos serviços e a base de cálculo do ISS - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadOpressão fiscal inaceitável - ISS - Município de São Paulo – Cooperativa de médicos - Associação sem finalidade lucrativa, que não se confunde com "empresa" - Inteligência do art. 8o do DL no 406/68 - Atividade que nem mesmo figura na lista de serviços -Tributação indevida - Decisão mantida - Waldirio Bulgarelli
DownloadLiquidação de sentença por cálculo - Matéria de prova - Compra de controle acionário em sociedade dependente de autorização - Acordo de herdeiros sócios - Ilegitimidade de inventariante em transações contra o espólio – Inteligência do art. 57 do Código Civil - Exegese do artigo 255 da Lei no 6.404/76 - Calixto Salomão Filho
DownloadO acordo sobre TRIPs - Elisabeth Kasznar Fekete
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SUMÁRIO
DownloadO regime jurídico da comunhão de debenturistas e as condições de validade e oponibilidade das deliberações assembleares – Arnoldo Wald
DownloadPoder econômico e abuso do poder econômico no direito de defesa da concorrência brasileiro - Luís Fernando Schuartz
DownloadSociedade por quotas - Quotas preferenciais - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA regulamentação do art. 192 da Constituição Federal. A independência do futuro Banco Central do Brasil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadIncorporação de companhia controlada - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadDa evolução legislativa e jurisprudencial do direito brasileiro em matéria de sigilo bancário - Arnoldo Wald
DownloadO sistema judiciário japonês - Luiz Felizardo Barroso e Aloysio de Moraes
DownloadO direito do consumidor e os contratos financeiros – Waldírio Bulgarelli
DownloadDuplicata não aceita - Execução - Protesto - Maria do Céu Marques Rosado
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SUMÁRIO
DownloadDo regime legal das operações realizadas no mercado de câmbio - Arnoldo Wald
DownloadBanco Central: questões jurídico-políticas na Constituição de 1988 - Luis Fernando Schuartz
Download"Capital requirements and the Brazilian banking system" - Paulo de Lorenzo Messina
DownloadConstrução e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela União - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadO preço de emissão das ações em aumento de capital - José Mário Bimbato
DownloadAs licitações e contratos públicos: algumas anotações à Lei 8.666 - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadQuotas de fundos imobiliários - Novo valor mobiliário – Rachel Sztajn
DownloadO ICMS e a transferência interestadual de bens do ativo fixo – Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo
DownloadSociedade Anônima – Assembléia geral extraordinária de debêntures - Emissão - Conversão em ações preferenciais com e sem direito de voto - Direito de recesso dos acionistas minoritários – José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadAs recentes mutações do sistema bancário francês, Jean Thibaud, advogado em Paris - Arnoldo Wald
Download"Droit privé allemand, 1, Actes juridiques, droits subjectifs", Claude Witz - (BGB, Partie générale, Loi sur les conditions générales d'affaires) - Arnoldo Wald
DownloadO Direito na década de 1990: novos aspectos - André Tunc
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SUMÁRIO
DownloadO "dumping" como forma de abuso do poder econômico – Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadVariação cambial como indexador de contratos - Luciano Amaro
DownloadDos contratos de utilização de navios no Direito Brasileiro (Análise Crítica) - Ary Brandão de Oliveira
DownloadRedução dos custos de captação no Mercado de Valores Mobiliários - Nelson Eizirik
DownloadRiscos da atividade empresarial no âmbito penal - Joaquim Simões Barbosa
DownloadComércio exterior brasileiro: "Antidumping" Mercosul - Pedro Paulo Cristofaro
DownloadA responsabilidade especial dos empreiteiros prescrita no art. 1.245 do Código Civil - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadVariação cambial de moeda nacional - Waldírio Bulgarelli
DownloadO crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social – Luiz Felizardo Barroso
Download"Proteção do consumidor no contrato de compra e venda" – Alberto do Amaral Júnior - Comentário de Waldírio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadDo Regime Jurídico dos depósitos bancários e o "Plano Collor" - Arnoldo Wald
DownloadNegócio Jurídico de "Hedging" - Nelson Eizirik
DownloadAplicação extraterritorial das resoluções do Banco Central do Brasil - José Carlos de Magalhães
DownloadSociedade cooperativa e disciplina da concorrência - Calixto Salomão Filho
DownloadDireito de retirada do acionista no "Fechamento de Capital" de companhia - Renato Ochman e Paula A. Forgioni
DownloadO seguro de responsabilidade do produtor - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadO seguro e o "Franchising" a verdade sobre a relação - Luiz Felizardo Barroso
DownloadResponsabilidade civil do Estado - Comentários do Prof. Dr. Haroldo Malheiros Duclere Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadO dano moral, os seus fundamentos jurídicos e o Código de Defesa do Consumidor - Rosvany Terezinha Cordeiro
DownloadDos contratos futuros de taxa cambial - Arnoldo Wald
DownloadAlienação do poder de controle compartilhado - Nelson Cândido Motta
DownloadParticularidades da "affectio societatis" no grupo econômico – Vera Helena de Mello Franco
DownloadA concorrência entre empresas perante o Mercosul (Enfoque específico sobre Brasil e Argentina face à legislação antitruste) – Mauro Grinberg
DownloadInteresse social e poderes dos administradores na alienação de controle - Calixto Salomão Filho e Mario Stella Richter Júnior
DownloadA correção monetária no valor de reembolso do recesso societário - Vera Helena de Mello Franco
DownloadCartão de crédito - Rosvany Terezinha Cordeiro
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SUMÁRIO
DownloadDos princípios constitucionais e da limitação do Poder regulamentar na área bancária - Arnoldo Wald
DownloadA validade da cláusula de correção cambial nas obrigações pecuniárias internas - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadAdministração de cartão de crédito constitui atividade privativa de instituição financeira? - Nelson Eizirik
DownloadO contrato de venda internacional de mercadorias - Eduardo Grebler
DownloadA “res speratae” e o “Shopping Center” - Antonio Cezar Lima da Fonseca
DownloadDesconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor - Luciano Amaro
DownloadO “Forfaiting” - Aspectos Técnico-Jurídicos de uma operação complexa de financiamento ao Comércio Internacional - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadO anteprojeto legislativo da Lei de Concordatas e Falências - Dora Martins de Carvalho
DownloadRescisão contratual - Contrato de Adesão e o Código de Defesa do Consumidor - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadOs efeitos jurídicos da morte do usufrutuário e ações no tocante aos dividendos e bonificações - Arnoldo Wald
DownloadA representação na conclusão dos contratos mercantis - Elisabeth Kasznar Fekete
DownloadAs cláusulas gerais do contrato na República Federal da Alemanha - Gabriel F. Leonardos
DownloadAs bolsas de valores no Brasil - Luiz Eduardo Martins Ferreira
DownloadO anteprojeto da CVM para a reforma da Lei de Sociedades por Ações brasileira - Waldírio Bulgarelli
DownloadA atividade de resseguros à luz da constituição - Fábio Konder Comparato
DownloadSociedade Anônima - Direito de Retirada - Recesso de Dissidente - Lei Lobão: Um precedente judicial - Paulo Salvador Frontini
DownloadA Contribuição ao Finsocial e a Lei Complementar 70/91 - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadComentários sobre o novo Código do Consumidor - Lei 8.078/91 - Maria Clara V. A. Maudonnet
DownloadA proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor - Newton de Lucca
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SUMÁRIO
DownloadGarantia à primeira solicitação no comércio internacional - Marcelo Hermes Huck
DownloadLimites à atuação do Conselho Fiscal - Nelson Eizirik
DownloadEmpresa: Abuso de Poder Econômico ao consumidor - Sérgio Novais Dias
DownloadEstudo de Direito Monetário: A moeda e suas funções; Obrigações monetárias; Estipulação e Indexação de Obrigações Monetárias - Antônio Mendes e Edson Bueno Nascimento
DownloadExtinção de condomínio sobre quota de capital sociedade LTDA. - Mário Engler Pinto Júnior
DownloadAtualidade dos Contratos Empresariais - Waldírio Bugarelli
DownloadA nova Lei Antitruste Brasileira: Críticas e Sugestões - Marcos Souto Juruena Villela
DownloadInternational Initiatives: Regarding the harmonisation of rules having an effect on payment, funds transfer, and bakruptcy - Gregor Heinrich
DownloadGarante Solidário - Uma construção abstrusa? - Waldírio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadEl Derecho çle los grupos de sociedades en Brasil — Su significaciõn y repercusión en el ordenamiento jurídico espafiol — José Miguel Embid Irujo
Download0 mercado de capitais no Brasil — Amoldo Wald
Download0 direito de recesso nas sociedades comerciais — Rachel Sztajn
DownloadEndosso sem garantia e "factoring" — Eduardo de Sousa Carmo
DownloadProblemática legal do capital estrangeiro — Paulo Cezar Aragão
DownloadResponsabilidade civil — Garantia dos acionistas minoritários — Oferta pública de aquisição de ações — Aprovação indevida pela CVM — Indenização — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadSupremo Tribunal Federal — Na transferência da propriedade de imóveis, resultante de cisão parcial, incide o imposto de transmissão "inter vivos", segundo decidiu o aresto recorrido — Recurso extraordinário não conhecido — Mauro Delphim de Moraes
DownloadA reforma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada no Direito Alemão — Vera Helena de Mello Franco
DownloadContrato de concessão comercial — Margem de comercialização — Nivio Terra
DownloadObservações sobre estatuto atípico de sociedade anônima — Egberto LaCerda Teixeira
DownloadUma lacuna no futuro texto constitucional — Lucas Enio Rezende
DownloadMercado de capitais e S/A -- Jurisprudência — Nelson Eizirik e Aurélio Wander Bastos — Edição da Comissão Nacional de Bolsas e Valores — Waldfrio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadDa responsabilidade dos membros do Conselho de Administração no Regime da Lei 6.024/74 — Amoldo Wald
DownloadDerecho de información del accionista — Ignacio A. Escuti e Beatriz Mansilla de Mosquera
DownloadResponsabilidade dos Bancos pelo pagamento indevido de cheques — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNatureza jurídica do contrato bancário — Luiz Zenun Junqueira
DownloadFraudes à realidade e integridade do capital social das sociedades anônimas Jorge Lobo
DownloadA proteção da marca notória no Brasil — Aplicação do art. 6.°-bis da Convenção de Paris e da Lei Interna — José Roberto Gusmão
DownloadSociedade por ações — Capital autorizado — Acordo de acionistas — Direito de subscrever ações preferenciais formativas do capital social em cada deliberação para aumentar o capital inicialmente autorizado e atingido — Comentário de Philomeno J. da Costa
DownloadA responsabilidade do Estado e dos organismos públicos em razão da direção do crédito e da supervisão dos estabelecimentos de crédito — Caio Tácito
DownloadEfeito perverso da deflação — José Del Chiaro Ferreira da Rosa
DownloadDa Duplicata Mercantil — Ricardo José Martins, l. ed., 1988, Ed. Gráfica Editora Aquarela S/A, S. Paulo, 218 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadCheque: Emissão — Formas — Philomeno J. da Costa
DownloadA conversão no presente e no futuro — Amoldo Wald
DownloadDa citação do comerciante por edital — José Edgard Amorim Pereira
DownloadPerspectivas da arbitragem comercial no Brasil — José Carlos de Magalhães
DownloadAspectos gerais do intercâmbio compensado ou contra-comércio — Luiz Olavo Baptista
DownloadNatureza jurídica do Certificado de Registro de Investimento Estrangeiro — nação parcial de participações societárias e redução do capital social — Alberto Xavier
DownloadImposto Suplementar de Renda — Critério para desconto nas remessas de lucros ao exterior — Luiz Carlos Sturzenegger
DownloadTeoria da Imprevisão — Cláusula "rebus sic stantibus" aplicável h ação revisions' de aluguel da Lei de Luvas (art. 31) — Decisão da 4. Câmara Civet do TARS — Comentário de J. Nascimento Franco
DownloadCheque — Cruzamento especial com indicação do Banco — Decisão da 2. Câmara Civil do TJSC — Comentário de Harold° Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadTV — Brincadeiras de mau gosto — Responsabilidade — Antônio Chaves
DownloadO consórcio no setor de informática — Walter Douglas Stuber
DownloadHA um Direito Marítimo? — Edgardo de Castro Rebell°
DownloadAumento de capital das Sociedades Anônimas — Mauro Rodrigues Penteado — Ed. Saraiva, 1988, 311 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadResgate de ações de sociedade anônima — Osmar Brina Correa Lima
DownloadSociedade anônima — Atos "ultra vires" — Validade ou não das prestações de garantias — Romano Cristiano
DownloadEmpréstimo entre sociedades — Walter Douglas Stuber
DownloadDa responsabilidade dos administradores de instituições financeiras — Francisco Jose de Siqueira
DownloadO irredentismo da "nova contabilidade" e as operações de "leasing" — Fábio Konder Comparato
DownloadLiquidação extrajudicial de instituição financeira — Arresto de bens dos administradores — Decisão da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça — Comentário de Priscilla M. P. Correa da Fonseca
DownloadPropriedade industrial — Proteção it marca — Decisão da Oitava Camara Civil do Tribunal de Justiça — Comentário de Waldemar Alvaro Pinheiro
DownloadSociedade de fato — Ação declaratória de existência de uma sociedade de fato integrada por duas sociedades anônimas (regularmente constituídas), uma delas posteriormente falida, e para efeito de reconhecimento de solidariedade ambas nas dividas de uma e outra (inclusive a da em quebra) perante o autor — Acórdão recorrido que extinguiu o processo, sem exame do mérito, por falta de possibilidade jurídica do pedido — Comentário de Sergio Murilo ZaIona Latorraca
DownloadFirmas que operam no mesmo setor, ou seja, exportação — A mais antiga, com tradição no ramo, estará efetivamente prejudicada com a semelhança — A firma nova deve sempre se distinguir de qualquer outra inscrita no registro do lugar — Independentemente de concorrência, mormente quando ambas tratam de nomes de fantasia — Apelo provido — Comentário de Newton Silveira
DownloadIrregularidades — Irregularidades relacionadas com a divulgação de informações referentes ao desempenho esperado da COBRASMA S/A, com elaboração de projeções, bem como a verificação de suficiência e qualidade das informações divulgadas, em infringência ao disposto no art. 8.° da Instrução CVM n. 32/84 (substituído pelo art. 8.°, Instrução CVM n. 60/87, arts. 14, e § 1.°, e 17, II, da Instrução CVM 13/80) — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadContabilização de operações de arrendamento mercantil — Thomas Benes Felsberg e Miriam C. R. Câmera
Download0 papel da lei na perspectiva balzaquiana — Waldirio Bulgarelli
DownloadSimulação. Ininvocabilidade por qualquer dos participantes — Terceiro. Quem é no ato simulado — Antônio Chaves
DownloadCurso de Propriedade Industrial — Newton Silveira, 2. ed., Ed. RT, 1987, 206 pp. — Waldirio Bulgarelli
DownloadQuestões de Direito Societário e Mercado de Capitais — Nelson Eizirick, Forense, RJ, 1987, 270 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Manoel Pedro Pimentel
Download0 regime jurídico das ações escriturais — Amoldo Wald
DownloadA responsabilidade civil dos administradores das instituições financeiras — Newton de Lucca
DownloadA operação de seguros e sua qualificação jurídica — Vera Helena de Melo Franco
Download0 inadimplemento do contrato de câmbio de exportação — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA mora e a Resolução 1.129 do Banco Central — Waldirio Bulgarelli
DownloadArresto cautelar de ex•administradores de instituição financeira — Decisão da 8. Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo — Comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadMicroempresa — Isenção de Imposto sobre Serviços — Município da Capital — Segurança concedida — Apelação parcialmente provida para excluir condenação da impetrada na verba honorária (Súmula 512-STF) — Comentário de Newton Silveira
DownloadConcessão de concordata a empresa de assistência médica — Decisão transitada em julgado do juizo distrital de Cajamar/SP — Comentário de Hélio da Silva Nunes
DownloadEstabelecimentos comerciais — Lojas — Supermercados — Sintonização de aparelhos receptores de serviços de radiodifusão — Direitos autorais — Antônio Chaves
Download0 "factoring" e a Lei 4.595/64 — Ti:ilio Freitas do Egito Coelho
DownloadCréditos em moeda estrangeira na falência e na concordata — José Edgard Amorim Pereira
DownloadA proteção jurídica do logicitirio — Eduardo Vieira Manso
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SUMÁRIO
DownloadA garantia h primeira demanda no Direito Comparado — Amoldo Wald
DownloadDireitos Autorais — Hotéis, motéis e similares. Pela música executada tanto nos ambientes coletivos como nos aposentos, são devidos — Antônio Chaves
DownloadAspectos jurídicos do "underwriting" — Nélson Eizirik
DownloadAnteprojeto de Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada — Jorge Lobo
DownloadFormas de abuso de poder econômico — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadNota promissória rural e duplicata rural — Títulos de créditos civis. Destinagdo especifica: representar vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril — Sady DorneIles Pires
Download"Factoring" — Alternativas face as modificações financeiras introduzidas pelos Decs.-leis 2.283/86 e 2.284/86 — José Ernesto Marino Neto
DownloadSociedade anônima — Direito de recesso — Não exige a Lei 6.404/ 76, art. 136, que a alteração estatutária importe mudança de objeto essencial da empresa Basta que prejudiquem interesses de acionistas minoritários, para dar ensejo ao recesso — Comentário de Mario Engler Pinto Júnior
DownloadIndenização — Responsabilidade civil — Morte de novilhas em razão de complexo vitaminico — Impossibilidade da efetivação do exame pericial — Nexo causal, no entanto, afirmado pelas provas dos autos — Irrelevância do licenciamento do produto pela Divisão de Produtos Veterinários do Ministério da Agricultura — Mao procedente — Embargos rejeitados — Comentário de José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadDireito Autoral — Obra didática — Reprodução de texto em obra alheia — Lei 5.988/73, art. 49 — Não constitui ofensa aos direitos do autor a reprodução de trechos e pequenas composições alheias, em obra maior de caráter didático — Comentário de Eduardo Vieira Manso
Download0 mito do "controle gerencial". Alguns dados empíricos — Nélson Eizirik
DownloadCaça aos livros — Edgard de Castro Rebell°
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SUMÁRIO
DownloadAlguns aspectos jurídicos do capital estrangeiro — Amoldo Wald
DownloadA ordem econômica constitucional no Brasil — Fábio Nusdeo
Download0 regime jurídico aplicável aos "shopping centers" — Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadMarcas: falsas e verdadeiras indicações de procedência — Valdir de Oliveira Rocha Filho
DownloadCompanhia aberta x companhia fechada — Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda
DownloadAvalista de concordatária responde pelo débito em moeda estrangeira ate' o efetivo pagamento (Lei Uniforme, art. 41) — Comentário de Mauro Delphim de Moraes
DownloadNota promissória em valores correspondentes as ORTNS — Comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadBanco Central — Possui discrição para conceder ou cancelar cartas-patente de instituições financeiras — Segurança concedida contra ato judicial que ordenou àquele banco, em processo falimentar, restaurasse a carta-patente da falida Comentário de José Reinaldo de Lima Lopes
Download0 lançamento de ações resgatáveis como modalidade de captação de recursos — Walter Douglas Stuber
DownloadLas funciones de la legislacion cooperativa en América Latina — Dante Cracogna
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SUMÁRIO
DownloadProfessor Mauro Brandão Lopes — Fabio Konder Comparato
Download0 banco múltiplo — Amoldo Wald
DownloadPregos — Congelamento — Taxas de manutenção devidas a associações — Eros Roberto Grau
DownloadDo registro do formato, do envoltório e da embalagem como marcas de indústria e comércio — Flavio Leonardos
DownloadParticipação de sociedades estrangeiras em sociedades por cotas de responsabilidade limitada — Carlos Augusto da Silveira Lobo
DownloadPagamento de dividendos pelas companhias e o plano de estabilização econômica — Luiz Leonardo Cantidiano
DownloadA falência da empresa — Realidade contemporânea e perspectivas futuras Rubens Sant'Anna
Download0 poder normativo de órgãos da administração — 0 caso da comissão de valores mobiliários — Bolivar B. M. Rocha
DownloadBanco — Pagamento de cheque — Valor adulterado — Inexistência de culpa do correntista — Responsabilidade do estabelecimento bancário — Comentário de Ha roldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadSobretarifa — 1 nstituiçáo pela Lei 4.117/82, para vigorar pelo prazo de 10 anos, transmudou-se em imposto — Comentário de Mário Sérgio Milani
DownloadThe new Brazilian Cheques Act of 1985 and the Geneva Uniform Law on Cheques — Gregor Heinrich
Download"Prêmio Tullio Ascarelli" — 1986 — Philomeno J. da Costa
DownloadDireito Tributário Atual — Ruy Barbosa Nogueira
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SUMÁRIO
DownloadDo regime jurídico dos encargos morat6rios no sistema financeiro após a reforms monetária — Amoldo Wald
DownloadConcordata: risco cambial e contrato de câmbio — Eros Roberto Grau
DownloadPrego secreto no julgamento das licitações — Celso Antônio Bandeira de Mello
DownloadA caracterização de emissão pública e privada de valores mobiliários no Direito Americano — Ariadna Bohomoletz Gaal
DownloadFunção social da propriedade dos bens de produção — Fábio Konder Comparato
DownloadICIS4 — Cooperativas de consumo — Operação de venda de mercadorias a seus associados — Incidência a partir da vigência do Dec.-lei 406/68 — Recurso extraordinário provido — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Sócio-gerente titular de 99,2% do capital. pertencendo os restantes 0,8% a sua mãe e a um cunhado — Sociedade fictícia — Execução fiscal — Penhora de bens particulares do sócio majoritário — Admissibilidade — Embargos de terceiro rejeitados — Apelação provida — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadLicença de exploração de patentes com cláusula acessória de assistência técnica. royalties contratados em fraude â lei - Comentário de Newton Silveira
DownloadConstituição? E a moléstia das normas? — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadDireito das minorias na sociedade anônima — Jose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA responsabilidade do produtor em recente anteprojeto de lei no Brasil — Comparação com o Direito Alemão — Fabio Konder Comparato
DownloadNOTICIÁRIO — Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli — Homenagem â memória de Waldemar Ferreira no centenário do seu nascimento
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SUMÁRIO
DownloadDez anos de vigência da Lei das Sociedades Anônimas — Amoldo Wald
Download0 Direito e o comércio internacional — Eduardo Grebler
DownloadCheque visado — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadParticipação acionária e funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil Ademir Buitoni
DownloadClasse e espécie de ações — Nelson Cândido Motta
DownloadValidade ou ineficácia de notas promissórias emitidas com valor expresso em unidade outra que não em moeda corrente — José Paulo Leal Ferreira Pires
DownloadNome comercial — Firma e denominação social — Art. 3.°, § 1°, do Dec. 3.708/19 — Comentário de Sérgio Murilo Zalona Latorraca
DownloadFinsocial — Ação ordinária contra a Unido pedindo a devolução das quantias pagas indevidamente — Ação julgada procedente — Comentário de Mário Sérgio Milani
DownloadSociedade comercial — Fusão — Comentário de Cláudio Zalona Latorraca
Downloadsexto poder "interna corporis" da sociedade anônima — Claudineu de Melo
DownloadPropriedade industrial — Legitimidade passiva e competência na ação de nulidade de privilégio — Fernando Herren Fernandes Aguillar
DownloadA bitributaeifto internacional — Ruy Barbosa Nogueira
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SUMÁRIO
Download0 regime jurídico das bolsas de valores e sua autonomia frente ao Estado — Amoldo Wald e Nélson Eizirik
DownloadAlgumas questões relativas aos cheques "cruzado" e "para ser creditado em conta", na prática, na doutrina e na jurisprudência — Darcy Arruda Miranda Júnior
DownloadNota promissória em ORTN — Jorge Lobo
DownloadCheques aparentemente prescritos — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadExecução de cheque sem fundo — Waldirio Bulgarelli
DownloadBanco comercial — Cessão do controle acionário — Incorporação — Comentário de Mauro Delphim de Moraes
DownloadSociedade por quotas — Marido e mulher, sócios exclusivos — Legitimidade — Comentário de Virginia de Medeiros Claudino Milani
DownloadAmbito de aplicación de Ia ley de defensa de la competencia — Dante Cracogna
DownloadCréditos na concordata preventiva e o "pacote econômico" (Critérios de conversão) — Rubens Approbato Machado
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SUMÁRIO
Download0 novo Direito Brasileiro do cheque — J. M. Othon Sidou
DownloadA ordem econômica na Constituinte — Nelson Eizirik
DownloadGarantias constitucionais aos bens imateriais — Newton Silveira
DownloadLiquidação extrajudicial de Instituições Financeiras: Alguns aspectos polêmicos — Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadDa rescisão imotivada de acordo de acionistas por prazo indeterminado — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadNatureza jurídica das bolsas de valores e delimitação do seu objeto — Fábio Konder Comparato
DownloadCédula de crédito industrial — Abertura de crédito — Conta vinculada — Dec.- lei 413/69 — Comentário de Waldfrio Bulgarelli
DownloadLei-Modelo de arbitragem comercial internacional Barros LeRes
DownloadProgramas e compêndios de Direito — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadAnteprojeto de lei — Regula a responsabilidade civil do produtor e dá outras providências para a proteção do consumidor
DownloadAs sociedades limitadas no projeto do Código Civil — Dora Martins de Carvalho
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SUMÁRIO
DownloadConsiderações sobre a assunção de divida — Amoldo Wald
Download0 "leasing" financeiro — Werter R. Faria
DownloadCessão de cotas operada no exterior e arquivamento na junta comercial Eros Roberto Grau
Download0 conceito de valor mobiliário — Ary Oswaldo Mattos Filho
DownloadAlienação e aquisição de controle — Luiz Leonardo Cantidiano
Download"Factoring" — Carlos Renato de Azevedo Ferreira
DownloadSociedade comercial — Anônima — Assembléia geral ordinária — Aprovação das contas da empresa mediante simulação de venda de ações — Anulação — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadDuplicata — Pagamento feito diretamente it sacadora — Recibo em separado — Embargos ã execução — inadmissibilidade — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
DownloadO protesto de títulos cambiários
DownloadA reforma da Lei Falimentar
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SUMÁRIO
DownloadConsiderações a respeito da aplicação da multa prevista no art. 23, § 2.`' da Lei 4.131 — Amoldo Wald
DownloadPrograma de computador e Direito Autoral — José de Oliveira Ascensão
DownloadCorreção monetária e equivalência patrimonial na Sociedade Anônima — Ricco Harbich
DownloadA caducidade do privilégio de invenção na Lei brasileira e na Convenção de Paris — Astyr Gonzales Junior
Download0 papel do Governo na proteção des Investidores — Louis Loss
DownloadPublicidade enganosa — Aspectos da regulamentação legal — Waldirio Bulgarelli
DownloadIndenização — Desapropriação — Fundo de Comércio — Estabelecimento civil de prestação de serviço — Verba devida, tão-somente, pelo estabelecimento, no qual estio compreendidos os elementos imateriais, como o fundo, o local, a clientela, etc. — Recurso parcialmente provido — Comentário de Waldfrio Bulgarelli
DownloadCartao de crédito — Extravio — Comunicação à companhia emissora — Uso por terceiro — Exclusão da responsabilidade do usuário — Embargos recebidos — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
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SUMÁRIO
DownloadO mercado futuro de indices e os valores mobiliários — Arnaldo Wald
DownloadAntecedentes internacionais da regulamentação de transferências internacionais de tecnologia — Guido F. S. Soares
DownloadLiquidação extrajudicial e correção monetária — Teori Albino. Zavascki
DownloadOperações com correção monetária realizadas por sociedades de arrendamento mercantil — Daniel Rodrigues Alves
DownloadDa caracterização da insolvabilidade civil. Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de execução concursal — Paulo Fernando Campos SaIles de Toledo
DownloadQuestões sobre a empresa publics no Brasil — José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadAplicabilidade da Lei das S.A. is sociedades por quotas de responsabilidade limitada — Luiz Fernando de Palma
DownloadParticipação nos lucros e cogestio dos trabalhadores nos grupos societários do Direito Alemão — Alexandre Otto Willer
DownloadA correção monetária do aumento de capital — Nilton Latorraca
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio AwareIli
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SUMÁRIO
Download0 principio da irretroatividade das leis em matéria tributária — Geraldo Ataliba
DownloadResponsabilidade dos Bancos pelo roubo de bens depositados em seus cofres Yussef Said Cahali
DownloadA renegociação da divida externa e o respeito à soberania nacional — Amoldo Wald
Download0 registro naval no Tribunal Marítimo — Aurélio Pitanga Seixas Filho
DownloadResponsabilidade civil e administrativa do diretor de companhia aberta — Nelson Eizirik
DownloadResponsabilidade dos sócios pelas dividas da sociedade — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadDa nocividade de rigor excessivo na cobrança dos créditos Jayme Bastian Pinto
DownloadA autogestão na lei e na jurisprudência — José Simões Patrício
DownloadA atividade negocial no projeto de Código Civil brasileiro — Waldirio Bulgarelli
DownloadAs empreitadas de construção imobiliária e o art. 138 do Código Comercial — Fabio Konder Comparato
DownloadPropriedade industrial — Comentário de Sebastião Silveira
DownloadA multinacional "limitada": uma ilimitada distorção Roni Genicolo Garcia
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SUMÁRIO
DownloadII Encontro Argentino-Brasileiro de Direito Comparado — Discurso inaugural — Prof. Philomeno Joaquim da Costa
DownloadInteresses societários e extra-societários na administração das sociedades anônimas: A perspectiva brasileira — Prof. Amoldo Wald
DownloadIntereses societarios y extra societarios en la administracion de ias sociedades anonimas — Prof. Raul Anibal Etcheverry
DownloadLucratividade e função social nas empresas sob controle do Estado — Prof. Eros Roberto Grau
DownloadLucratividad y funcion social de Ias empresas bajo control del Estado — Dr. Esteban Ramc5n Ymaz Cossio
DownloadAs disposições constitucionais programáticas sobre a ordem econômica e social — Prof. José Afonso da Silva
DownloadDerecho Constitucional — Las disposiciones constitucionales programáticas sobre el orden económico social — Dr. Carlos E. Colautti
DownloadA nova ordem econômica internacional — Dr. Luiz Olavo Baptista
DownloadEl nuevo orden economico internacional — Dr. Ratil Emilio Vinuesa
DownloadA ordem pública nos contratos internacionais — Prof. Guido F. S. Soares
DownloadEl orden publico en la contratacion internacional — Dr. Ricardo R. Balestra
DownloadLos crimenes de gesti6n fraudulenta en ias sociedades comerciales — Prof. Norberto Eduardo Spolansky
Download"A correção monetária na concordata" — Dr. Clovis Ramalhete
Download"As sociedades limitadas e o projeto do Novo Código Civil Brasileiro" — Dr. Egberto Lacerda Teixeira
Download"A instrução CVM 31/84 e a regulamentação do "insider trading" — Dr. Nelson Eizirik
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SUMÁRIO
DownloadLa ley 22.903 reformatoria del regimen de las sociedades comerciales: aspectos generales — Fléctor Cámara
DownloadA liberdade de escrever e a imunidade objetiva — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadA apólice de seguro — Werter R. Faria
DownloadA designação "grupo de sociedades" e a interpretação do art. 267 da Lei das S/A — Amoldo Wald e Nelson Eizirik
DownloadSobre a interpretação do objeto social — José Alexandre Tavares Guerreiro
Download0 "factoring" e a legislação bancária brasileira — Wilson do Egito Coelho
DownloadExclusão de acionista — Mário Engler Pinto Jr.
DownloadPropriedade e controle na companhia aberta — Uma análise teórica — Nelson Eizirik
DownloadNa proto-história das empresas multinacionais — 0 Banco Médici de Florença — Fábio Konder Comparato
DownloadINPI — Transferência de tecnologia — Leis 5.648/70 e 5.772/71 — Averbação de contrato no INPI — Comentário de Newton Silveira
DownloadImposto de Benda — Incorporação de bens de sócio it pessoa jurídica para aumento de capital — Tributação não reconhecida — Comentário de Fernando A. Albino de Oliveira
DownloadSociedade comercial — Conta de participação — Dissolução — Possibilidade de recurso ao Judiciário — Comentário de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA conversão de debintures em ações e o aumento do capital social — Egberto Lacerda Teixeira
DownloadAlteração de regras da concordata — Plinio Paulo Bing
DownloadAnteprojeto de lei que dispõe sobre as associações de interesse econômico
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadConvênios interestaduals — Prof. Geraldo Ataliba
DownloadAlgunas reflexiones sobre los grupos de sociedades y au regulación jurídica — Prof. Jose Miguel Embid irujo
Download0 aval — Dr. Newton De Lucca
DownloadSociedade anônima: poder e dominação — Dr. Jose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadContratos internacionais de financiamento: a lei aplicável — Dr. Hermes Marcelo Huck
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Falecimento de sócio — Divergência entre os demais — Dissolução — Pedido não acolhido — Prevalência do contrato. Sociedade comercial — Responsabilidade limitada — Dissolução — Proteção ti empresa -- Sociedade unipessoal transitória — Admissibilidade. Empresário individual de responsabilidade limitada — Auspicio da sua introdução no Direito Positivo — Perspectivas da sua acolhida: a subsidiaria integral de sociedade brasileira — A acolhida da "Anstalt" do Liechtenstein na Italia — A sociedade limitada como vetora da introdução da limitação da responsabilidade do empresário singular — Comentário do Prof. Philomeno J. da Costa
DownloadCorreção monetária -- A exceção do art. 1.0, § "c", da Lei 6.423/77 restringe-se correção prefixada mediante estimação dos indices, não significando que as instituições financeiras estejam desobrigadas de utilizar a variação nominal das ORTN para as correções pós-fixadas — Obrigação vinculada ao valor do dólar norte-americano, nos termos da Res. 351/75 do Banco Central — Necessidade de provar a origem dos recursos empregados — O ônus de provar fato não mencionado expressamente no contrato compete a quem o alega — Comentário do Prof. Amoldo Wald
DownloadEmbargos do devedor — Execução por quantia certa — Falência — Avalista — Pagamento de divide expressa em moeda estrangeira — Conversão em moeda nacional — Câmbio do dia do efetivo pagamento — Inadmissibilidade — Data da falência do avalizado — Aplicação dos arts. 32 e 47 da Lei Uniforme de Genebra e 213 do Dec.-lei 7.661/45 — Comentário do Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
DownloadContrato mercantil — Proposta — Aceitação — Inexistência de manifestação expressa — Art. 1.079 do CC — Silêncio circunstanciado que significa manifestação tácita da vontade — Cobrança procedente — Recurso não provido — Comentário do Dr. Jost Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadEstudo apresentado na XXIV Conferencia — Panama (Rep. de Panama) promovida pela Federação Interamericana de Advogados, na seção com. VIII Direito do Desenvolvimento e da integração, Desenvolvimento jurídico com respeito à integração econômica, sobre o tema: "Saques de duplicatas contra domiciliados no exterior" — Prof. Luiz Felizardo Barroso
DownloadCritica do anteprojeto de lei que eta nova redação ao art. 72 da Lei n. 6.404, de 15.12.76 — Dr. Mario Engler Pinto Júnior
DownloadRelatório apresentado ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, sobt:: o tema: "0 projeto de lei do Senado Federal, que dispõe sobre o cheque e dá outras providencias — Dr. Mercado Júnior
DownloadExposição apresentada no Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, sobre o tema: "A reorganização financeira do negócio no Direito norte-americano" — Prof. Nelson Abrão
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SUMÁRIO
DownloadDireito à intimidade nas fotografias e nos filmes cinematográficos — Antônio Chaves
DownloadConvênios interestaduais — Geraldo Ataliba
DownloadEmpresas estatais: Participação dos empregados na diretoria — Eros Roberto Grau
Download0 sistema brasileiro de patentes: 0 mito e a realidade — Nuno Tomaz Pires de Carvalho
DownloadAssociações voluntárias de empresas — Uma análise da Legislação no Pais e no Exterior — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadProblemas atuais de direito cambiário — lose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadJURISPRUDÊNCIA
DownloadCriticas ã. decisão do Plenário da Junta Comercial de São Paulo, que aprovou o Parecer 618/83, da Procuradoria Regional — Mário Engler Pinto júnior
Download0 instituto do consorcio previsto na Lei das Sociedades por Ações — Parecer 618/83
DownloadProblemas atuais das debêntures — José Alexandre Tavares Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadOs mestres do Direito Comercial na Faculdade de Direito de São Paulo - Prof. Ernesto Leme
DownloadDo regime legal da venda das ações de Sociedades de Economia mista pertencentes à União Federal — Arnoldo Wald
DownloadOferta de Caução, em lugar de depósito em dinheiro, na concordata preventiva - Nélson Abrão
DownloadAs sociedades limitadas face ao regime do anonimato no Brasil - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadProblemas jurídicos das filiais de sociedades estrangeiras no Brasil e de sociedades brasileiras no exterior - Alberto Xavier
DownloadO usufruto de ações ao portador e a posição da companhia emissora - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadMenor - Venda de ação - Plínio Paulo Bing
DownloadReservas, reserva de lucro e provisões - Benedito Garcia Hilário
DownloadA Teoria “ultra vires societatis” perante a Lei das Sociedades por ações - Waldírio Bulgarelli
DownloadSeguro - Correção monetária - Cabimento a despeito de não regulamentada a Lei 5.488 - Termo Inicial - Comentário de Vera Helena de Mello Franco
DownloadFormação de contrato preliminar suscetível de adjudicação compulsória - Comentário - Mauro Rodrigues Penteado
DownloadSociedade comercial - Responsabilidade Limitada - Natureza - Cotas - Cessão - Falta de registro na Junta Comercial - Transformação em irregular - Solidariedade dos sócios cedentes - Ação de indenização procedente - Apelação provida - Voto vencido - Comentários de Carlos Alberto Senatore
DownloadMarca Comercial - Marcas semelhantes - Depósitos no Departamento Nacional de Propriedade Industrial - Registros Pendentes - Carência de ação - Recurso provido - Comentários de Newton Silveira
DownloadSociedade por quotas de responsabilidade limitada - Sociedade civil - Prestação suplementar - “Déficit” da empresa - Responsabilidade subsidiária do sócio pelas obrigações sociais - Adoção, em face do art. 1.396 do CC, de forma estabelecida nas leis comerciais, ressalvada a obediência a textos da lei civil, entre os quais se inclui o art. 19, IV - Recurso extraordinário não conhecido - Comentários de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadComentários sobre o projeto de Lei 1.734, de 1979, do Deputado Federal Jorge Arbage - Newton de Lucca
DownloadEmpréstimo compulsório - Correção monetária - sua contabilização e efeitos fiscais - Luiz Mélega
DownloadSobre a opção de compra de ações - José Alexandre Tavares Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadO desenvolvimento econõmico como fim institucional - Fabio Nusdeo
DownloadA revocatória no direito cambiário - Bonfim Viana
DownloadDa conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas - Denis Borges Barbosa
DownloadOs incentivos fiscais do imposto sobre a renda e as subscrições de capital do Fundo de Invesitmento do Nordeste - FINOR - Luiz Megela
DownloadContrato preliminar - Sérgio de Godoy Bueno
DownloadMarcas e patentes no exterior - Wilson Silveira
DownloadOs valores mobiliários brasileiros como títulos de crédito - Waldirio Bulgarelli
DownloadA cessão de controle acionário é negócio mercantil - Fábio Konder Comparato
DownloadNota promissória - Vencimento a certo tempo da vista - Mauro Rodrigues Penteado
DownloadPrisão civil - Decretação contra o devedor por não haver devolvido as duplicatas que lhe foram enviadas para aceite - Sebastião Silveira
DownloadCrime contra a propriedade industrial - Violação de privilégio de invenção - Sebastião SIlveira
DownloadAção Ordinária - Processo 5.209 - RJ - Newton Silveira
DownloadSociedade Comercial - Responsabilidade limitada - Marido e esposa - Waldirio Bulagarelli
DownloadTítulo extrajudicial - Notas promissórias - Execução contra avalista que pretende chamamento ao processo do emitente dos títulos - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadSupremo decide: Consórcios podem usar alienação fiduciária - Paulo Salavaor Frontini
DownloadAlienação fiduciária em garantia - Luiz Melega
DownloadINPI vitorioso nos dois primeiros litígios judiciais relativos a contratos de exploração de patente e de transferência de tecnologia - Daniel Denis Allan
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DownloadVendas e Consignações - Vicente Ráo
DownloadO comerciante ambulante e o Fisco Municipal - Waldemar Ferreira
DownloadA reforma do Código Comercial - Otto Gil
DownloadAlgumas novidades jurídicas sobre sociedades anônimas - Philomeno J. da Costa
DownloadConvenção sobre investimentos no exterior
DownloadSuplemento referente ao Tribunal de Arbitragem
DownloadA mulher e o exercício profissional de corretagem oficial - Supremo Tribunal Federal
DownloadA posse do gerente do estabelecimento pertencente a sociedade anônima e dos direitos desta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DownloadAs sociedades mercantis e os direitos e obrigações os sócios (Sumário jurisprudencial) - Jairo Franco, Paulo Alonso, Hugo Auler, Jayro Franco
DownloadA cessão de crédito ou de contrato e a existência real do crédito ou do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DownloadOs direitos e obrigações emergentes dos diversos tipos contratuais (Sumário jurisprudencial) - Paulo Alonso, Antônio Vieira Braga
DownloadA ilicitude do preenchimento abusivo da letra de câmbio ou nota promissória em branco - Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Supremo Tribunal Federal, Waldemar Ferreira
DownloadOs atos e contratos bancários e a responsabilidade civil dos bancos e diretores (Sumário jurisprudencial) - Pinheiro Guimarães
DownloadA locação de prédio próprio para estabelecimento comercial (Sumário jurisprudencial) - Carlos de Oliveira Ramos, Nelson Ribeiro Alves, Guilherme Estelita
DownloadA semelhança nominal de marcas e sua diferença por via de retrato humano - Câmara Federal de La Capital de Buenos Aires
DownloadOs direitos e as obrigações decorrentes do registro da propriedade industrial (Sumário jurisprudencial) - Aprígio Ribeiro
DownloadAs obrigações decorrentes do transporte marítimo e aéreo (Sumário jurisprudencial) - Xenocrates Calmon de Aguiar
DownloadA inarrecabilidade dos bens do sócio pré-morto na falência da sociedade em nome coletivo continuada com os sobreviventes - Supremo Tribunal Federal
DownloadO processo da falência e seus incidentes e recursos (Sumário jurisprudencial)
DownloadA Ilegitimidade da incidência do impôsto de vendas e consignações sobre o "quantum" do impôsto de consumo - Supremo Tribunal Federal, Otto de Andrade Gil
DownloadO Instituto de Coimbra homenageia o Professor Waldemar Ferreira - Aureliano Leite
DownloadA restauração dos direitos de propriedade industrial e direitos autorais dos alemães atingidos pela guerra
DownloadO fundo portuário nacional e a taxa de melhoramentos dos portos
DownloadA Comissão Executiva do Sisal
DownloadA aposentadoria aos segurados dos institutos de aposentadoria e pensões
DownloadO sigilo das operações bancárias - Otto de Andrade Gil, Florêncio de Abreu
DownloadO projeto de lei supressora das ações ao portador - Otto de Andrade Gil, Fortunato Azulay
DownloadA Portaria n.° 309, de 30 de novembro de 1959, e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos - Waldemar Ferreira
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